Negativação indevida
Quando cabe indenização por dano moral
DÍVIDAS BANCÁRIAS
Frederico Braga
4/4/20261 min read
Ter o nome negativado pode trazer consequências sérias para a vida financeira de qualquer pessoa. No entanto, quando essa negativação ocorre de forma indevida, o consumidor não apenas pode exigir a exclusão do registro, como também pode ter direito à indenização por dano moral.
Quando a negativação é considerada indevida?
A negativação é indevida quando não há fundamento legítimo para a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes. Isso ocorre, por exemplo, quando:
A dívida não existe
O débito já foi quitado
O valor cobrado é incorreto
O consumidor não foi previamente notificado sobre a negativação
Há fraude ou uso indevido de dados pessoais
O simples erro por parte da empresa não afasta sua responsabilidade.
Cabe indenização por dano moral?
Sim. A inscrição indevida do nome do consumidor em órgãos como SPC e Serasa gera, em regra, dano moral presumido. Isso significa que não é necessário provar o prejuízo, pois ele é considerado automático diante da situação.
A jurisprudência entende que ter o nome negativado injustamente atinge diretamente a honra e a reputação do consumidor, o que justifica a indenização.
Importante destacar que, se já existir uma negativação legítima anterior, a indenização pode ser afastada, dependendo do caso concreto.
O que fazer nessa situação?
Verifique a origem da negativação e identifique a empresa responsável
Reúna documentos que comprovem a inexistência ou quitação da dívida
Solicite a exclusão imediata do registro de forma administrativa
Caso não haja solução, busque orientação jurídica
Atenção aos prazos
O prazo para buscar indenização por danos morais costuma ser de até 5 anos, contados da data da negativação indevida. Quanto antes a situação for analisada, maiores são as chances de uma solução eficaz.
O escritório FSB Advogados atua desde 2013 e está pronto para analisar o seu caso e orientá-lo sobre as melhores medidas a tomar.
Se você está enfrentando uma cobrança indevida ou já teve seu nome negativado de forma irregular, entre em contato conosco pelo telefone (51) 9 8156-4542 (WhatsApp) ou pelo e-mail contato@fsbadvogados.com.br.
O primeiro passo para resolver a situação é buscar a orientação certa.