Empresas de cobrança podem te ameaçar?
Entenda seus direitos
DÍVIDAS BANCÁRIAS
Frederico Braga
4/10/20261 min read
Receber ligações ou mensagens de cobrança é algo comum para quem possui dívidas. No entanto, quando essas abordagens ultrapassam certos limites, passam a ser ilegais.
Empresas de cobrança podem ameaçar?
Não. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de ameaça, coação ou constrangimento ao consumidor. A cobrança deve ser feita de forma respeitosa e dentro dos limites legais.
São práticas ilegais:
Ameaçar prisão ou medidas inexistentes
Informar terceiros sobre a dívida
Expor o consumidor ao ridículo
Utilizar linguagem agressiva ou intimidadora
Realizar ligações excessivas ou em horários inadequados
Essas condutas violam o Código de Defesa do Consumidor.
O que é permitido na cobrança?
As empresas podem:
Entrar em contato para informar sobre a dívida
Oferecer propostas de negociação
Cobrar judicialmente, se necessário
Tudo isso deve ocorrer sem abuso ou constrangimento.
Quais são seus direitos?
O consumidor tem direito a:
Ser tratado com dignidade
Não ser exposto publicamente
Recusar contatos abusivos
Buscar indenização por danos morais
A forma da cobrança importa tanto quanto a dívida em si.
Como agir diante de ameaças?
Registre todas as ligações e mensagens
Anote datas, horários e conteúdos
Evite discussões e não ceda à pressão
Procure orientação jurídica
Atenção
Cobranças abusivas podem gerar indenização, independentemente da existência da dívida. O comportamento da empresa é determinante.
O escritório FSB Advogados atua desde 2013 e está pronto para analisar o seu caso e orientá-lo sobre as melhores medidas a tomar.
Se você está enfrentando uma cobrança indevida ou já teve seu nome negativado de forma irregular, entre em contato conosco pelo telefone (51) 9 8156-4542 (WhatsApp) ou pelo e-mail contato@fsbadvogados.com.br.
O primeiro passo para resolver a situação é buscar a orientação certa.